9 - PL 3835/2021 - 16ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
14/06/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Semipresencial
Observações: Cancelada devido à realização da 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal
Projeto de Lei n° 3835, de 2021 Ver PL 3835/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Observação
- - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
- Textos da pauta