6 - REQ 23/2022 - CTFC - 16ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
14/06/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Semipresencial
Observações: Cancelada devido à realização da 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária do Senado Federal
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 23, de 2022 Ver REQ 23/2022 - CTFC
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3221/2021, que “altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente”.
- Autoria e relatoria
- Textos da pauta