Projeto de Lei n° 155, de 2020 Ver PL 155/2020

Ementa

Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PSL/MS)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)