9 - PLS 194/2017 - 11ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
14/09/2021 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2017 Ver PLS 194/2017
- Ementa
- Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta