4 - PLS 141/2014 - 5ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
30/09/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2014 (Complementar) Ver PLS 141/2014
- Ementa
- Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta