1 - MPV 675/2015 - 3ª Reunião - CMMPV 675/2015
Comissão Mista da Medida Provisória n° 675, de 2015
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
07/07/2015 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Medida Provisória n° 675, de 2015 Ver MPV 675/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 4, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann e dos Deputados Domingos Sávio, Jorge Côrte Real e Lucas Vergílio.
- Textos da pauta