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                            41/2015
                 
                Convocação 
                Apresentado em
                    14/04/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        14/04/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Convoca o Senhor FRANCISCO JOSÉ DAMBROS, representante da IMPROTEC – Comercio de Material Cirúrgico Ltda, de Porto Alegre – RS.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                    documento encontrado. 
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
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                            42/2015
                 
                Convite 
                Apresentado em
                    30/04/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        30/04/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Convida o Sr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, médico e vítima dos procedimentos fraudulentos, e o Sr. Adriano Oliveira Sousa, médico e auditor de convênios, para depor na CPI.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                    documento encontrado. 
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
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                            43/2015
                 
                Convocação 
                Apresentado em
                    30/04/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        30/04/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Convoca pessoas para depor na CPI.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        19/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        21/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        22/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        23/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        25/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        103/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                Convite 
                Apresentado em
                    30/04/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        30/04/2015)
                 
            
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                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Convida vítimas já arroladas em inquérito policial para prestar depoimento.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        56/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                Convite 
                Apresentado em
                    04/05/2015 
                Não apreciado 
                 
            
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                    - Autor
 
                    - Senador Marcelo Crivella
 
                    - Ementa
 
                    - Convida Marcelo Paiva Paes de Oliveira.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                Transferência de Sigilo 
                Apresentado em
                    20/05/2015 
                aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em
                        21/05/2015)
                 
            
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                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Sra. Nieli de Campos Severo.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        123/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        140/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            19 (Remetido por
                            Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            20 (Remetido por
                            Teleglobal Digital S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            21 (Remetido por
                            DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            23 (Remetido por
                            Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            25 (Remetido por
                            Remota Comunicações Eireli - EPP)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            26 (Remetido por
                            DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            27 (Remetido por
                            FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            28 (Remetido por
                            ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            29 (Remetido por
                            America Net Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            30 (Remetido por
                            DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            31 (Remetido por
                            OpçãoNet Informática Ltda-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            32 (Remetido por
                            IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            33 (Remetido por
                            HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            34 (Remetido por
                            BT COMMUNICATIONS DO BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            35 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            36 (Remetido por
                            FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            37 (Remetido por
                            Alpha Nobilis)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            38 (Remetido por
                            Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            39 (Remetido por
                            Voitel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            40 (Remetido por
                            HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            41 (Remetido por
                            TESA - Telecom South America S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            42 (Remetido por
                            TRANSIT DO BRASIL S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            43 (Remetido por
                            COMTRAC ELETRÔNICA EIRELI)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            44 (Remetido por
                            ALGAR TELECOM S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            45 (Remetido por
                            Mobicom Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            46 (Remetido por
                            Nextel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            47 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            48 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            49 (Remetido por
                            BACEN - Banco Cental do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            50 (Remetido por
                            CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            53 (Remetido por
                            AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            54 (Remetido por
                            TIM CELULAR - INTELIG TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            56 (Remetido por
                            Banco Prosper S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            58 (Remetido por
                            Banco Arbi)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            59 (Remetido por
                            LIG16)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            60 (Remetido por
                            Engevox Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            63 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            65 (Remetido por
                            Banco Rural S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            67 (Remetido por
                            LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            69 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            70 (Remetido por
                            UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            71 (Remetido por
                            Oi S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            72 (Remetido por
                            BANCO TRIBANCO)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            87 (Remetido por
                            WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            88 (Remetido por
                            Carrefour Soluções Financeiras)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            101 (Remetido por
                            HSBC BANK BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            113 (Remetido por
                            Goiás Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            117 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            125 (Remetido por
                            Caixa Econômica Federal)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            136 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            152 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            181 (Remetido por
                            VONA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            184 (Remetido por
                            SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            185 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            188 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
                                         | 
                                    
                                    
                                        | 
                                            
                 
                    
                            47/2015
                 
                Transferência de Sigilo 
                Apresentado em
                    20/05/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        21/05/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Ricardo Felipe Bayer.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        109/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        124/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        141/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            10 (Remetido por
                            GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            19 (Remetido por
                            Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            20 (Remetido por
                            Teleglobal Digital S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            21 (Remetido por
                            DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            23 (Remetido por
                            Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            24 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            25 (Remetido por
                            Remota Comunicações Eireli - EPP)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            26 (Remetido por
                            DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            27 (Remetido por
                            FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            28 (Remetido por
                            ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            29 (Remetido por
                            America Net Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            30 (Remetido por
                            DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            31 (Remetido por
                            OpçãoNet Informática Ltda-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            32 (Remetido por
                            IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            33 (Remetido por
                            HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            34 (Remetido por
                            BT COMMUNICATIONS DO BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            35 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            36 (Remetido por
                            FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            37 (Remetido por
                            Alpha Nobilis)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            38 (Remetido por
                            Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            39 (Remetido por
                            Voitel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            40 (Remetido por
                            HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            41 (Remetido por
                            TESA - Telecom South America S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            42 (Remetido por
                            TRANSIT DO BRASIL S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            43 (Remetido por
                            COMTRAC ELETRÔNICA EIRELI)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            44 (Remetido por
                            ALGAR TELECOM S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            45 (Remetido por
                            Mobicom Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            46 (Remetido por
                            Nextel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            47 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            48 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            49 (Remetido por
                            BACEN - Banco Cental do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            50 (Remetido por
                            CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            53 (Remetido por
                            AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            54 (Remetido por
                            TIM CELULAR - INTELIG TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            56 (Remetido por
                            Banco Prosper S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            59 (Remetido por
                            LIG16)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            60 (Remetido por
                            Engevox Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            65 (Remetido por
                            Banco Rural S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            67 (Remetido por
                            LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            69 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            70 (Remetido por
                            UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            71 (Remetido por
                            Oi S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            72 (Remetido por
                            BANCO TRIBANCO)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            87 (Remetido por
                            WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            91 (Remetido por
                            Banco Rendimento S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            100 (Remetido por
                            HSBC BANK BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            113 (Remetido por
                            Goiás Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            118 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            136 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            179 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            181 (Remetido por
                            VONA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            184 (Remetido por
                            SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            185 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            188 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
                                         | 
                                    
                                    
                                        | 
                                            
                 
                    
                            48/2015
                 
                Transferência de Sigilo 
                Apresentado em
                    20/05/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        21/05/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fernando Gritsch Sanchis.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            
                
                    
                        110/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                    - 
                        
                            
                
                    
                        125/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                    - 
                        
                            
                
                    
                        142/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            11 (Remetido por
                            GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            19 (Remetido por
                            Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            20 (Remetido por
                            Teleglobal Digital S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            21 (Remetido por
                            DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            23 (Remetido por
                            Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            24 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            25 (Remetido por
                            Remota Comunicações Eireli - EPP)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            26 (Remetido por
                            DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            27 (Remetido por
                            FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            28 (Remetido por
                            ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            29 (Remetido por
                            America Net Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            30 (Remetido por
                            DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            31 (Remetido por
                            OpçãoNet Informática Ltda-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            32 (Remetido por
                            IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            33 (Remetido por
                            HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            34 (Remetido por
                            BT COMMUNICATIONS DO BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            35 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            36 (Remetido por
                            FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            37 (Remetido por
                            Alpha Nobilis)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            38 (Remetido por
                            Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            39 (Remetido por
                            Voitel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            40 (Remetido por
                            HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            41 (Remetido por
                            TESA - Telecom South America S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            42 (Remetido por
                            TRANSIT DO BRASIL S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            43 (Remetido por
                            COMTRAC ELETRÔNICA EIRELI)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            44 (Remetido por
                            ALGAR TELECOM S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            45 (Remetido por
                            Mobicom Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            46 (Remetido por
                            Nextel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            47 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            48 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            49 (Remetido por
                            BACEN - Banco Cental do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            50 (Remetido por
                            CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            53 (Remetido por
                            AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            54 (Remetido por
                            TIM CELULAR - INTELIG TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            56 (Remetido por
                            Banco Prosper S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            59 (Remetido por
                            LIG16)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            60 (Remetido por
                            Engevox Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            65 (Remetido por
                            Banco Rural S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            67 (Remetido por
                            LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            69 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            70 (Remetido por
                            UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            71 (Remetido por
                            Oi S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            72 (Remetido por
                            BANCO TRIBANCO)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            87 (Remetido por
                            WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            90 (Remetido por
                            Confidence Corretora de Câmbio S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            92 (Remetido por
                            Banco Rendimento S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            99 (Remetido por
                            HSBC BANK BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            113 (Remetido por
                            Goiás Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            119 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            136 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            174 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            181 (Remetido por
                            VONA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            184 (Remetido por
                            SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            185 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            188 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
                                         | 
                                    
                                    
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                            49/2015
                 
                Transferência de Sigilo 
                Apresentado em
                    20/05/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        21/05/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Marcelo Leal Tafas.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        111/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        126/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        143/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            12 (Remetido por
                            GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            19 (Remetido por
                            Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            20 (Remetido por
                            Teleglobal Digital S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            21 (Remetido por
                            DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            23 (Remetido por
                            Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            24 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            25 (Remetido por
                            Remota Comunicações Eireli - EPP)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            26 (Remetido por
                            DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            27 (Remetido por
                            FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            28 (Remetido por
                            ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            29 (Remetido por
                            America Net Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            30 (Remetido por
                            DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            31 (Remetido por
                            OpçãoNet Informática Ltda-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            32 (Remetido por
                            IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            33 (Remetido por
                            HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            34 (Remetido por
                            BT COMMUNICATIONS DO BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            35 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            36 (Remetido por
                            FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            37 (Remetido por
                            Alpha Nobilis)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            38 (Remetido por
                            Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            39 (Remetido por
                            Voitel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            40 (Remetido por
                            HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            41 (Remetido por
                            TESA - Telecom South America S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            42 (Remetido por
                            TRANSIT DO BRASIL S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            43 (Remetido por
                            COMTRAC ELETRÔNICA EIRELI)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            44 (Remetido por
                            ALGAR TELECOM S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            45 (Remetido por
                            Mobicom Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            46 (Remetido por
                            Nextel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            47 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            48 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            49 (Remetido por
                            BACEN - Banco Cental do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            50 (Remetido por
                            CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            53 (Remetido por
                            AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            54 (Remetido por
                            TIM CELULAR - INTELIG TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            56 (Remetido por
                            Banco Prosper S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            59 (Remetido por
                            LIG16)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            60 (Remetido por
                            Engevox Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            65 (Remetido por
                            Banco Rural S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            67 (Remetido por
                            LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            68 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            70 (Remetido por
                            UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            71 (Remetido por
                            Oi S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            72 (Remetido por
                            BANCO TRIBANCO)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            87 (Remetido por
                            WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            98 (Remetido por
                            HSBC BANK BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            113 (Remetido por
                            Goiás Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            125 (Remetido por
                            Caixa Econômica Federal)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            136 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            176 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            181 (Remetido por
                            VONA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            184 (Remetido por
                            SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            185 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            188 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
                                         | 
                                    
                                    
                                        | 
                                            
                 
                    
                            50/2015
                 
                Transferência de Sigilo 
                Apresentado em
                    20/05/2015 
                Aprovado (apreciado em
                        21/05/2015)
                 
            
                                         | 
                                        
                                            
                
                    - Autor
 
                    - Senador Magno Malta
 
                    - Ementa
 
                    - Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Henrique Alves Cruz.
 
                    
                    - Documentos
 
                    - 
                        
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
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                        112/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        127/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
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                        144/2015
                    
                
            
                        
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                            
                                
                
                    
                        
                        
                            
                                
                
                    - 
                        
                            13 (Remetido por
                            GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            19 (Remetido por
                            Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            20 (Remetido por
                            Teleglobal Digital S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            21 (Remetido por
                            DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            23 (Remetido por
                            Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            24 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            25 (Remetido por
                            Remota Comunicações Eireli - EPP)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            26 (Remetido por
                            DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            27 (Remetido por
                            FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            28 (Remetido por
                            ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            29 (Remetido por
                            America Net Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            30 (Remetido por
                            DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            31 (Remetido por
                            OpçãoNet Informática Ltda-ME)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            32 (Remetido por
                            IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            33 (Remetido por
                            HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            34 (Remetido por
                            BT COMMUNICATIONS DO BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            35 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            36 (Remetido por
                            FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            37 (Remetido por
                            Alpha Nobilis)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            38 (Remetido por
                            Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            39 (Remetido por
                            Voitel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            40 (Remetido por
                            HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            41 (Remetido por
                            TESA - Telecom South America S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            42 (Remetido por
                            TRANSIT DO BRASIL S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            43 (Remetido por
                            COMTRAC ELETRÔNICA EIRELI)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            44 (Remetido por
                            ALGAR TELECOM S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            45 (Remetido por
                            Mobicom Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            46 (Remetido por
                            Nextel Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            47 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            48 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            49 (Remetido por
                            BACEN - Banco Cental do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            50 (Remetido por
                            CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            53 (Remetido por
                            AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            54 (Remetido por
                            TIM CELULAR - INTELIG TELECOM)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            56 (Remetido por
                            Banco Prosper S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            59 (Remetido por
                            LIG16)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            60 (Remetido por
                            Engevox Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            65 (Remetido por
                            Banco Rural S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            67 (Remetido por
                            LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            68 (Remetido por
                            Banco Bradesco)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            70 (Remetido por
                            UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            79 (Remetido por
                            Oi S.A.)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            81 (Remetido por
                            BANCO TRIBANCO)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            87 (Remetido por
                            WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            106 (Remetido por
                            HSBC BANK BRASIL)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            113 (Remetido por
                            Goiás Telecomunicações)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            125 (Remetido por
                            Caixa Econômica Federal)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            136 (Remetido por
                            Telefônica Vivo)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            149 (Remetido por
                            RFB - Receita Federal do Brasil)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            181 (Remetido por
                            VONA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            184 (Remetido por
                            SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            185 (Remetido por
                            VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
                        
                    
 
                    - 
                        
                            188 (Remetido por
                            Claro S.A.)
                        
                    
 
                 
                
            
                             
                         
                     
                 
            
                            
                         
                     
                 
            
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