Requerimentos, da CPMIMETRÔ

CPMI do Metrô - 2014

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMIMETRÔ
Requerimento	Informações
54/2014 Informação Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais de regência, seja SOLICITADO ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, cópia do inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do processo licitatório, incluída a fase interna, bem como cópia dos contratos celebrados, incluídos eventuais aditivos e alterações contratuais, referentes ao contrato assinado em novembro de 2012, pelo consórcio composto pela empresa CAF e pela Alstom para o fornecimento de dez trens, que integrarão a frota do metrô de Belo Horizonte, no valor de R$ 171 milhões. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
57/2014 Outros Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer seja SOLICITADO ao Juízo da 3.a Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos autos da Ação cautelar n. o 0004196-28.2013.403.6114, proposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instruir o procedimento administrativo n.0 08700.004617/2013-41, que tem por objeto a apuração de ilícitos relacionados à formação de cartel em projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb ), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
58/2014 Outros Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer seja SOLICITADO ao Juízo da 8.a Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de Campinas/SP, o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos autos da Ação cautelar n.0 0006595-57.2013.403.6105, proposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instruir o procedimento administrativo n.0 08700.004617/2013-41, que tem por objeto a apuração de ilícitos relacionados à formação de cartel em projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb ), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
59/2014 Outros Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer seja SOLICITADO ao Juízo da 6.a Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de Brasília/DF, o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos autos da Ação cautelar n. o 0034286-67.2013.401.3400, proposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instruir o procedimento administrativo n.0 08700.004617/2013-41, que tem por objeto a apuração de ilícitos relacionados à formação de cartel em projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb ), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
60/2014 Outros Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer seja SOLICITADO ao Juízo da 4.8 Vara Cível Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP, o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos autos da Ação cautelar n. o 0010939-96.2013.403.6100, proposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE para instruir o procedimento administrativo n.0 08700.004617/2013-41, que tem por objeto a apuração de ilícitos relacionados à formação de cartel em projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb ), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
61/2014 Convocação Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer a convocação do Sr. Augusto Cézar Alves de Pinho para prestar depoimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
52/2014 Informação Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais de regência, seja SOLICITADO ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do(s)procedimento(s) de auditoria instaurados pelo órgão com o objetivo de fiscalizar a gestão dos recursos públicos federais empregados em aquisições, obras e serviços relacionados a projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb) e pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), objeto de apuração no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
53/2014 Informação Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais de regência, seja SOLICITADO ao DiretorPresidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, cópia do inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do processo licitatório, incluída a fase interna, bem como cópia dos contratos celebrados, incluídos eventuais aditivos e alterações contratuais, referentes ao contrato assinado em 26/11/2012, pela TRENSURB e FROT APOA, para fornecimento de 15 novos trens, no valor de R$ 24 3, 7 5 milhões, para a linha 1 do metrô de Porto Alegre. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
55/2014 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro seja TRANSFERIDO O SIGILO TELEFÔNICO do Sr. Simão Pedro Chiovetti, CPF n.º 065.669.468-88, no período compreendido entre 1.º de dezembro de 2009 a 25 de março de 2014. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
56/2014 Transferência de Sigilo Apresentado em 07/08/2014 Não apreciado	Autor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame Ementa Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal c/ c o art. 151 do Regimento Interno do Congresso Nacional) de regência, requeiro sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS TELEFÔNICO, FISCAL E BANCÁRIO do Sr. Everton Rheinheimer, CPF n.º 214.357.820-20, no período compreendido entre 1.º de junho de 2008 a 25 de março de 2014. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.