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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI-PETRO

CPMI - PETROBRAS - 2014
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI-PETRO
Requerimento Informações
51/2014
Outros
Apresentado em 28/05/2014
Aprovado (apreciado em 03/06/2014)
Autor
Deputado Simplício Araújo e outros
Ementa
Requer seja solicitado ao Ministro Presidente do Tribunal de contas da União - TCU a disponibilização de dois servidores para o assessoramento desta CPMI.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 6 (Remetido por TCU - Tribunal de Contas da União)
55/2014
Outros
Apresentado em 28/05/2014
Aprovado (apreciado em 05/11/2014)
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer cópia dos contratos e respectivos aditivos firmados entre a GANDRA BROKERAGE (todos os CNPJ's) e a MAERSK TANKERS (todos os CNPJ's), no período compreendido entre 01/01/2005 a 20/05/2014.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 298 (Remetido por Gandra Brokerage Intermediação de Negócios EPP)
  • 383 (Remetido por Emília Maria Silva Ribeiro Curi - Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal)
    •   DOC 383
52/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Aprovado (apreciado em 16/07/2014)
Autor
Deputado Delegado Francischini
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alberto Youssef, preso na operação Lava-Jato.
Documentos
  • 97/2014 - Transferência de Sigilo
  • 43 (Remetido por Banco ABC Brasil S.A.)
  • 44 (Remetido por Confidence Corretora de Câmbio S.A.)
    •   DOC 44
  • 51 (Remetido por Banco Bradesco)
  • 54 (Remetido por João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações)
  • 59 (Remetido por Anthero de Moraes Meirelles)
  • 60 (Remetido por Banco Rural S.A.)
  • 62 (Remetido por PICCHIONI CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS)
  • 64 (Remetido por COIN DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS)
  • 65 (Remetido por COINVALORES CCVM LTDA)
  • 69 (Remetido por Banco Bradesco)
    •   DOC 069
  • 72 (Remetido por Banco Prosper S.A.)
  • 73 (Remetido por Banco BNP Paribas Brasil S.A)
  • 77 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 80 (Remetido por Banco Safra)
  • 84 (Remetido por ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações)
  • 85 (Remetido por Banco Crédit Agricole Brasil S/A)
  • 86 (Remetido por BANCO BVA S.A.)
  • 87 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 88 (Remetido por Banco Citibank S.A.)
  • 89 (Remetido por UNIÃO - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/C LIMITADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
  • 90 (Remetido por Lojicred Administração e Participação Ltda)
  • 91 (Remetido por PERFIL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - Em liquidação extrajudicial)
  • 92 (Remetido por Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Ltda - Em liquidação Extrajudicial)
  • 103 (Remetido por BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.)
  • 105 (Remetido por IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
  • 106 (Remetido por BANCO TRIBANCO)
  • 107 (Remetido por Banco Societe General)
  • 108 (Remetido por Standard Chartered Bank)
  • 109 (Remetido por TRANSIT DO BRASIL S.A.)
  • 111 (Remetido por Oi S.A.)
  • 113 (Remetido por Itaú Unibanco)
  • 114 (Remetido por DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 120 (Remetido por Banco Santander)
  • 122 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
  • 125 (Remetido por Voitel Telecomunicações Ltda)
  • 126 (Remetido por Teleglobal Digital S.A.)
  • 128 (Remetido por HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
  • 129 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
  • 131 (Remetido por Vertix Equipamentos e Serviços de Áudio LTDA.)
  • 132 (Remetido por Remota Comunicações Eireli - EPP)
  • 133 (Remetido por Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
  • 134 (Remetido por WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
  • 135 (Remetido por COMTRAS ELETRONICA EIRELI)
  • 136 (Remetido por Hoje Telecom)
  • 137 (Remetido por VONA LTDA)
  • 139 (Remetido por DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA)
  • 141 (Remetido por Claro S.A.)
  • 142 (Remetido por Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
  • 143 (Remetido por Telexperts Telecomunicações Ltda)
  • 144 (Remetido por HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
  • 146 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 146
  • 148 (Remetido por TIM - TIM)
    • DOC 148
  • 149 (Remetido por ALGAR TELECOM S.A.)
  • 150 (Remetido por FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
  • 151 (Remetido por SIM TV POR ASSINATURA E INTERNET)
  • 153 (Remetido por Mundivox Telecomunicações Ltda)
  • 154 (Remetido por BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA)
  • 159 (Remetido por EMBRATEL - Embratel)
  • 160 (Remetido por RADIONET LTDA)
  • 161 (Remetido por TELEFONICA BRASIL S.A.)
  • 162 (Remetido por GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM)
    •   DOC 162
  • 165 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
  • 166 (Remetido por Nextel Telecomunicações Ltda)
  • 167 (Remetido por SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 168 (Remetido por Banco Alfa de Investimento)
    •   DOC 168
  • 169 (Remetido por DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 170 (Remetido por ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 185 (Remetido por Sercomtel S.A.)
  • 187 (Remetido por OSTARA TELECOM)
  • 188 (Remetido por LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 193 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 194 (Remetido por Itaú Unibanco)
  • 195 (Remetido por CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 196 (Remetido por OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELEDOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 197 (Remetido por TVN NACIONAL TELECOM LTDA)
  • 198 (Remetido por VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 199 (Remetido por SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
  • 200 (Remetido por REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA)
  • 202 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 203 (Remetido por Multiplay)
  • 204 (Remetido por Level 3 Comunicações do Brasil Ltda)
  • 205 (Remetido por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
  • 207 (Remetido por UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
  • 208 (Remetido por VIACOM - Next Generation Comunicação)
  • 209 (Remetido por LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 210 (Remetido por TELECOM 65 LTDA)
  • 212 (Remetido por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.)
  • 213 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
  • 214 (Remetido por LIGMOBILE Radiocomunicação Profissional)
  • 216 (Remetido por TESA - Telecom South America S.A.)
  • 217 (Remetido por ETML-Empresa de Telefonia Multiusuário AS)
  • 218 (Remetido por G8 - SPIN Telecomunicações)
  • 219 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
  • 227 (Remetido por IVATI - Ivati Inovação e Interatividade S/A)
  • 229 (Remetido por FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
  • 244 (Remetido por Goiás Telecomunicações)
  • 255 (Remetido por Banco Santander)
  • 271 (Remetido por Telefônica Vivo)
    •   DOC 271
  • 282 (Remetido por Telefônica Vivo)
    •   DOC 282
  • 370 (Remetido por Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
  • 454 (Remetido por BMBB Serviços de Comunicação LTDA)
  • 460 (Remetido por Vivo S.A.)
    •   DOC 460
53/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Aprovado (apreciado em 16/07/2014)
Autor
Deputado Delegado Francischini
Ementa
Requerem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Roberto Costa, Ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras e preso na Operação Lava-Jato.
Documentos
  • 123/2014 - Transferência de Sigilo
  • 265/2014 - Transferência de Sigilo
  • 43 (Remetido por Banco ABC Brasil S.A.)
  • 47 (Remetido por Banco Bradesco)
  • 54 (Remetido por João Batista de Rezende - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações)
  • 59 (Remetido por Anthero de Moraes Meirelles)
  • 60 (Remetido por Banco Rural S.A.)
  • 62 (Remetido por PICCHIONI CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS)
  • 64 (Remetido por COIN DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS)
  • 65 (Remetido por COINVALORES CCVM LTDA)
  • 72 (Remetido por Banco Prosper S.A.)
  • 73 (Remetido por Banco BNP Paribas Brasil S.A)
  • 78 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 78
  • 84 (Remetido por ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações)
  • 85 (Remetido por Banco Crédit Agricole Brasil S/A)
  • 86 (Remetido por BANCO BVA S.A.)
  • 87 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 88 (Remetido por Banco Citibank S.A.)
  • 89 (Remetido por UNIÃO - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/C LIMITADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
  • 90 (Remetido por Lojicred Administração e Participação Ltda)
  • 91 (Remetido por PERFIL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - Em liquidação extrajudicial)
  • 92 (Remetido por Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Ltda - Em liquidação Extrajudicial)
  • 95 (Remetido por Secretaria da Receita Federal)
  • 103 (Remetido por BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.)
  • 105 (Remetido por IDT Brasil Telecomunicações Ltda)
  • 106 (Remetido por BANCO TRIBANCO)
  • 107 (Remetido por Banco Societe General)
  • 108 (Remetido por Standard Chartered Bank)
  • 109 (Remetido por TRANSIT DO BRASIL S.A.)
  • 113 (Remetido por Itaú Unibanco)
  • 114 (Remetido por DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 115 (Remetido por Banco Santander)
  • 123 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
  • 125 (Remetido por Voitel Telecomunicações Ltda)
  • 126 (Remetido por Teleglobal Digital S.A.)
  • 128 (Remetido por HELLO BRAZIL TELECOMUNICÃÇÕES EIRELI.)
  • 129 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
  • 131 (Remetido por Vertix Equipamentos e Serviços de Áudio LTDA.)
  • 132 (Remetido por Remota Comunicações Eireli - EPP)
  • 133 (Remetido por Vipway Serviços de Comunicações Ltda)
  • 134 (Remetido por WIRELESS COMM SERVICES LTDA)
  • 135 (Remetido por COMTRAS ELETRONICA EIRELI)
  • 136 (Remetido por Hoje Telecom)
  • 137 (Remetido por VONA LTDA)
  • 138 (Remetido por GLOBAL VILLAGE TELECOM)
  • 139 (Remetido por DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA)
  • 142 (Remetido por Ibituruna TV por Assinatura Ltda)
  • 143 (Remetido por Telexperts Telecomunicações Ltda)
  • 144 (Remetido por HIT - HIT Telecomun icações Ltda)
  • 146 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 146
  • 148 (Remetido por TIM - TIM)
    • DOC 148
  • 149 (Remetido por ALGAR TELECOM S.A.)
  • 150 (Remetido por FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.)
  • 151 (Remetido por SIM TV POR ASSINATURA E INTERNET)
  • 152 (Remetido por EMBRATEL - Embratel)
  • 153 (Remetido por Mundivox Telecomunicações Ltda)
  • 154 (Remetido por BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA)
  • 157 (Remetido por Claro S.A.)
    •   DOC 157
  • 160 (Remetido por RADIONET LTDA)
  • 161 (Remetido por TELEFONICA BRASIL S.A.)
  • 166 (Remetido por Nextel Telecomunicações Ltda)
  • 167 (Remetido por SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 168 (Remetido por Banco Alfa de Investimento)
    •   DOC 168
  • 169 (Remetido por DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 170 (Remetido por ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 172 (Remetido por Oi S.A.)
  • 185 (Remetido por Sercomtel S.A.)
  • 187 (Remetido por OSTARA TELECOM)
  • 188 (Remetido por LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 194 (Remetido por Itaú Unibanco)
  • 195 (Remetido por CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 196 (Remetido por OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELEDOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 197 (Remetido por TVN NACIONAL TELECOM LTDA)
  • 198 (Remetido por VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 199 (Remetido por SIGNALLINK INFORMATICA LTDA)
  • 200 (Remetido por REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA)
  • 202 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
  • 203 (Remetido por Multiplay)
  • 204 (Remetido por Level 3 Comunicações do Brasil Ltda)
  • 205 (Remetido por DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA)
  • 207 (Remetido por UNICALL - Wanco Telecomunicações Ltda)
  • 208 (Remetido por VIACOM - Next Generation Comunicação)
  • 209 (Remetido por LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA)
  • 210 (Remetido por TELECOM 65 LTDA)
  • 212 (Remetido por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.)
  • 213 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
  • 214 (Remetido por LIGMOBILE Radiocomunicação Profissional)
  • 216 (Remetido por TESA - Telecom South America S.A.)
  • 217 (Remetido por ETML-Empresa de Telefonia Multiusuário AS)
  • 218 (Remetido por G8 - SPIN Telecomunicações)
  • 219 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
  • 227 (Remetido por IVATI - Ivati Inovação e Interatividade S/A)
  • 229 (Remetido por FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda)
  • 244 (Remetido por Goiás Telecomunicações)
  • 247 (Remetido por Itaú BBA)
  • 250 (Remetido por Oi S.A.)
  • 254 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
  • 255 (Remetido por Banco Santander)
  • 271 (Remetido por Telefônica Vivo)
    •   DOC 271
  • 280 (Remetido por Banco Santander)
  • 282 (Remetido por Telefônica Vivo)
    •   DOC 282
  • 283 (Remetido por Banco Santander)
  • 288 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 288
  • 290 (Remetido por Banco Santander)
    •   DOC 290
  • 370 (Remetido por Lafaiete Provedor de Internet Telecomunicações LTDA-ME)
  • 454 (Remetido por BMBB Serviços de Comunicação LTDA)
  • 460 (Remetido por Vivo S.A.)
    •   DOC 460
56/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todas as empresas do grupo MAERSK
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
57/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ENERGIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
58/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da ALUSA ENGENHARIA
Documentos
  • 283/2014 - Transferência de Sigilo
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
54/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa MAERSK TANKERS.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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59/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do consórcio ALUSA/CBM.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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60/2014
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/05/2014
Não apreciado
Autor
Deputado Rubens Bueno
Ementa
Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Consórcio Nacional Camargo Correa.
Documentos
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