5 - REQ 15/2019 - CMCVM - 5ª Reunião - CMCVM
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
16/10/2019 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 15, de 2019
- Ementa
- Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta