Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 11, de 2018Ver
RVM 11/2018
Ementa
Solicita à Comissão Mista de Combate à Violência Contra Mulher que encaminhe sugestão ao Poder Executivo, na forma de Indicação, para que haja maior efetivo nos quadros funcionais que tratam dos casos de Subtração Internacional de crianças e a Convenção de Haia.