30/11/2016 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

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Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 19, de 2016

Ementa

Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os casos de violência doméstica, danos morais e alienação parental contra as mulheres estrangeiras residentes no Brasil.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

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Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)