Requerimento da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 36, de 2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, para debater sobre mulheres brasileiras em situação de prisão.