9ª Reunião - CMCVM
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater o projeto de lei que tipifica o crime de misoginia.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 26/2026 - CMCVM - Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Sandrali de Campos Bueno
Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Lola Aronovich
Professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará - UFC
Marlise Matos
Professora e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM)
Soraia da Rosa Mendes
Advogada criminalista
Eutália Barbosa
Ministra Substituta do Ministério das Mulheres
Estela Bezerra
Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Representante de Ministério das Mulheres
Sheila de Carvalho
Secretária Nacional de Acesso à Justiça
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Requerimentos
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº1, de 2014, a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos e as diversas formas de violência contra a mulher idosa, com foco na intersecção entre o envelhecimento populacional e a violência de gênero
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para a apresentação e debate dos resultados, dados e indicadores obtidos nos primeiros 100 dias de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater os critérios de flexibilização penal em crimes de tentativa de feminicídio e o descumprimento do Protocolo de Gênero do CNJ.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2014,a realização de audiência pública para debater a violência e a exclusão socioeconômica contra mulheres LBT no Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, em conformidade com o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à decisão judicial que desconfigurou a gravidade de tentativa de feminicídio com emprego de fogo, beneficiando réu reincidente.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proteção da categoria feminina no esporte, com foco na segurança de mulheres e meninas, na equidade competitiva, na integridade física e psicológica das atletas e na necessidade de critérios objetivos de elegibilidade para participação em competições esportivas femininas.
- Resultado
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Prejudicado, nos termos do Art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a dignidade da pessoa humana, a preservação do direito à intimidade e a proteção contra a violação da privacidade e dos direitos das mulheres e meninas.
- Resultado
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Prejudicado, nos termos do Art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da custódia de homens biologicamente do sexo masculino em presídios femininos, com foco na proteção da integridade física, psicológica e moral das mulheres privadas de liberdade e das policiais penais que atuam nessas unidades, especialmente diante das denúncias registradas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, conhecida como Colmeia.
- Resultado
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Prejudicado, nos termos do Art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do Art. 222 do regimento do Senado Federal, aaprovação e publicação de Voto de Censura da Comissão contra as recentesdeclarações de cunho explicitamente misógino e antidemocrático proferidaspelo empresário e influenciador Paulo Figueiredo, que ataca frontalmente odireito ao voto e a capacidade política das mulheres brasileiras.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de debater o tema: "Assédio e Importunação Sexual: Avanços Legislativos, Desafios na Implementação de Políticas Públicas e Canais de Proteção à Mulher".
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Efraim Filho | |
| 4. Marcos do Val |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Jussara Lima | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Bia Kicis | |
| Julia Zanatta | |
| Silvye Alves | |
| Ana Paula Leão | |
| Iza Arruda | |
| Laura Carneiro | Presente |
| VAGO | |
| Renata Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Delegado Éder Mauro | |
| 2. Chris Tonietto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Amanda Gentil | |
| 5. VAGO | |
| 6. Delegada Katarina | |
| 7. Maria Rosas | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luizianne Lins | Presente |
| Juliana Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Denise Pessôa | |
| 2. Talíria Petrone |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Irajá | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Giordano | Presente |
| Jaime Bagattoli | Presente |