1 - REQ 4/2019 - CSF - 4ª Reunião - CSF
Comissão Senado do Futuro
Comissão Permanente
Encerrada
24/04/2019 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Requerimento da Comissão Senado do Futuro n° 4, de 2019
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, para aperfeiçoamento da realidade orçamentária do nosso País, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado