1 - MPV 608/2013 - 6ª Reunião - CMMPV 608/2013
Comissão Mista da Medida Provisória nº 608, de 2013
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
04/06/2013 às 14h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.
Realizada
Medida Provisória n° 608, de 2013
- Ementa
- Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Resultado
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Em 4.6.2013, é iniciada a reunião. Lido o Relatório pelo Senador Cássio Cunha Lima, a Presidência concede vista coletiva, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal. É suspensa a Reunião. Em 5.6.2013, reaberta a reunião, é aprovado o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade da MPV nº 608, de 2013, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 608, de 2013, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, com a rejeição das Emendas nºs 1 a 28.
- Textos da pauta