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6ª Reunião - CMMPV 608/2013

Comissão Mista da Medida Provisória nº 608, de 2013
Comissão de Medida Provisória Encerrada
04/06/2013 às 14h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3. Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
    Relator
    Senador Cássio Cunha Lima
    Resultado
    Em 4.6.2013, é iniciada a reunião. Lido o Relatório pelo Senador Cássio Cunha Lima, a Presidência concede vista coletiva, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal. É suspensa a Reunião. Em 5.6.2013, reaberta a reunião, é aprovado o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade da MPV nº 608, de 2013, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV nº 608, de 2013, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, com a rejeição das Emendas nºs 1 a 28.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Romero Jucá
Ricardo Ferraço
Francisco Dornelles
Ana Amélia
Suplentes
1. Kátia Abreu
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
Titulares
José Pimentel
Wellington Dias
Walter Pinheiro
Inácio Arruda
Suplentes
1. Ana Rita
2. Acir Gurgacz
3. Ângela Portela
4. Rodrigo Rollemberg
Titulares
Cássio Cunha Lima
Cyro Miranda
José Agripino
Suplentes
1. VAGO
2. Cícero Lucena
3. VAGO
Titulares
Eduardo Amorim
Jorge Afonso Argello
Suplentes
1. Alfredo Nascimento
2. Vicentinho Alves
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. VAGO

Deputados  

Titulares
Cláudio Puty
Pedro Uczai
Suplentes
1. Beto Faro
2. Valmir Assunção
Titulares
Danilo Forte
Luis Carlos Heinze
Suplentes
1. Eduardo Cunha
2. VAGO
Titulares
Guilherme Campos
Walter Ihoshi
Suplentes
1. Júlio Cesar
2. Armando Vergílio
Titulares
Alfredo Kaefer
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Arthur Lira
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Rodrigo Maia
Suplentes
1. Alexandre Leite
Titulares
Aelton Freitas
Suplentes
1. Laércio Oliveira
Titulares
Severino Ninho
Suplentes
1. Glauber Braga
Titulares
Miro Teixeira
Suplentes
1. João Dado
Titulares
Arnaldo Jardim
Suplentes
1. Sarney Filho
Titulares
Arnaldo Faria de Sá
Suplentes
1. Antonio Brito
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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