Requerimento n° 18, de 2013 Ver RQS 18/2013

Ementa

Requerem, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária interna, composta por seis membros e igual número de suplentes, para o prazo de 60 dias, realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Observação

Relatório final aprovado.