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5ª Reunião - CMMPV 597/2012

Comissão Mista da Medida Provisória nº 597, de 2012
Comissão de Medida Provisória Encerrada
17/04/2013 às 14h Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Realizada

Apreciação do Relatório.

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
    Relator
    Deputado Luiz Alberto
    Resultado
    Aprovado relatório do Deputado Luiz Alberto, que passa a constituir Parecer da Comissão, concluindo pela inadequação sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por redundarem em redução de receitas tributárias sem a correspondente compensação financeira, das emendas 1, 3, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 19, 31, 32, 34 e 35; pela rejeição das emendas 2, 4, 5, 10, 16, 17, 18, 20 e 21, por tratarem de matéria alheia ao objeto da Medida Provisória; pelo acolhimento, ou acolhimento parcial, das demais emendas, exceto a emenda 29, rejeitada; pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 597, de 2012, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Clésio Andrade
Sergio Souza
Waldemir Moka
Ivo Cassol
Suplentes
1. Vital do Rêgo
2. João Alberto Souza
3. Lobão Filho
4. Pedro Simon
5. Paulo Davim
Titulares
Inácio Arruda
Walter Pinheiro
Lídice da Mata
Ana Rita
Suplentes
1. Acir Gurgacz
2. José Pimentel
3. Anibal Diniz
4. Ângela Portela
Titulares
Mário Couto
Aloysio Nunes Ferreira
José Agripino
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Jorge Afonso Argello
Alfredo Nascimento
Suplentes
1. Eduardo Amorim
2. Blairo Maggi
Titulares
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. VAGO

Deputados  

Titulares
Luiz Alberto
Vicentinho
Suplentes
1. Ricardo Berzoini
2. Policarpo
Titulares
Alceu Moreira
Mauro Benevides
Suplentes
1. Leomar Quintanilha
2. Eduardo Cunha
Titulares
Ademir Camilo
Armando Vergílio
Suplentes
1. Guilherme Campos
2. Walter Ihoshi
Titulares
Andreia Zito
Suplentes
1. Marco Tebaldi
Titulares
Arthur Lira
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Mendonça Prado
Suplentes
1. Alexandre Leite
Titulares
Laércio Oliveira
Suplentes
1. João Maia
Titulares
Severino Ninho
Suplentes
1. Glauber Braga
Titulares
Paulinho da Força
Suplentes
1. Sebastião Bala Rocha
Titulares
Arnaldo Jardim
Suplentes
1. Sarney Filho
Titulares
Jorge Côrte Real
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Andre Moura
Suplentes
1. Pr. Marco Feliciano
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16