Finalidade

Será discutido o estudo elaborado pela equipe do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa - SEEG, do Observatório do Clima, sobre a revisão das metas apresentadas pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris, em decorrência dos valores divergentes obtidos no Segundo e no Terceiro inventários nacionais de emissões, de 2010 e 2016.

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Finalidade

Reunião de Trabalho para tratar da incorporação da iNDC na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

Resultado

Não realizada.

Finalidade

Deliberação sobre as Emendas ao PLOA 2017 (PLN nº 18/2016)

Resultado

Foram apresentadas 30 (trinta) Emendas ao Projeto perante a Comissão. O Relatório conclui pela apresentação de 4 (quatro) Emendas, nos termos do artigo 44, § 1º, da Resolução nº 1, de 2006-CN. Resultado: Aprovadas, por unanimidade, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017, a seguir relacionadas: Emenda nº 1-CMMC: Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Código da Ação: 20WI. Valor: R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho; Emenda nº 2-CMMC: Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas. Código da Ação: 20VR. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Iniciativa: Senador Hélio José; Emenda nº 3-CMMC: Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca. Código da Ação: 20W2. Valor: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho; Emenda nº 4-CMMC: Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão. Código da Ação: 20GK. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Iniciativa: Deputado Sergio Souza. O Relatório passa a constituir o Parecer da Comissão.

Anexos

Emendas apresentadas ao PLN nº 18/2016 (PLOA 2017)
Quadro das Emendas ao PLN nº 18/2016
Parecer
Relatório PLOA 2017