04/12/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

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Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas n° 13, de 2024

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Autoria e relatoria

1º signatário

Deputada Célia Xakriabá

(PSOL/MG)

Resultado

Aprovado

Observação

Requerimento subscrito pelo Deputado Nilto Tatto.