CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Comissão Especial ExternaEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Especial Externa do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Debater e estudar a regulamentação dos Marcos Regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo Governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc.
Composição
- Senadores
- 7 titulares e 7 suplentes
Composição da CAERMR
Requerimento de criação
RQE 10/2007Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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