Projeto de Lei n° 4805, de 2019 Ver PL 4805/2019

Ementa

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e 11.484, de 31 de maio de 2007.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 CCT/CAE (Substitutivo).

Observação

Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)