1 - PLC 129/2015 - 37ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
09/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 2015
- Ementa
- Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Angelo Coronel.
- Textos da pauta