Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 34, de 2019 Ver REQ 34/2019 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)