Ofício "S" n° 40, de 2014 Ver OFS 40/2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Observação

1- A matéria constou da pauta da 15ª Reunião. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria