Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 33, de 2019 Ver REQ 33/2019 - CCT

Ementa

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, de autoria do Senador Weverton, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)