1 - PLS 60/2016 - 20ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
03/07/2019, Imediatamente após a 19ª Reunião (Extraordinária)
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para encaminhamento ao Plenário do Senado Federal com o objetivo de atender requerimento de tramitação conjunta do Senador Randolfe Rodrigues.
- Textos da pauta