Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 36, de 2012 Ver RCT 36/2012

Ementa

Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado