Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 413, de 2012 Ver PDS 413/2012

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PORTO BRASIL FM ESTEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)