Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 369, de 2012Ver
PDS 369/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MATOZINHO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.