Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 303, de 2012Ver
PDS 303/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SENTINELA DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Gaspar, Estado de Santa Catarina.