Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 366, de 2012Ver
PDS 366/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO CAMPINA GRANDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.