Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 431, de 2012Ver
PDS 431/2012
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO VANGUARDA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.