Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 357, de 2012Ver
PDS 357/2012
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL FM FERNANDOPÓLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandopólis, Estado de São Paulo.