Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 386, de 2012 Ver PDS 386/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à MERCOM BRASÍLIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)