Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 383, de 2012 Ver PDS 383/2012

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)