Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2008 Ver PLS 121/2008

Ementa

Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Favorável ao PLS 121/2008, com as Emendas oferecidas. Pela aprovação da Emenda n.º 1, na forma da subemenda oferecida e pela rejeição da emenda n.º 2, ambas de autoria do Senador Ciro Nogueira; e, ainda, pela rejeição do PLS 255/2009.

Resultado

Concedida vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CCT)