Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 5, de 2019Ver
REQ 5/2019 - CCT
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os desdobramentos do programa MCMV para os próximos 4 anos.