Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 2018 Ver PDS 120/2018

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Não apresentado.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)