Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 226, de 2017 Ver PDS 226/2017

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ARTÍSTICA E CULTURAL GUARANIENSE DE RÁDIO E TV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)