Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2014 Ver PLC 26/2014

Ementa

Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Parecer (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria