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4 - PLS 662/2011 - 3ª Reunião, Extraordinária - CCT

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
06/03/2018 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 662, de 2011 Ver PLS 662/2011

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1 e 2 da CTFC.
Resultado
Adiado.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16