2 - PLS 662/2011 - 2ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
27/02/2018 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Observações: AUSÊNCIA DE QUORUM
Projeto de Lei do Senado n° 662, de 2011 Ver PLS 662/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta, e pela rejeição das Emendas n.º 1 e 2 da CTFC.
- Observação
- 1) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com Parecer favorável ao Projeto, com as emendas n.º 1 e 2-CTFC; 2) A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 06/02 e 20/02/2018.
- Textos da pauta