2 - PLS 445/2016 - 23ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
06/09/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Observações: Ausência de quorum.
Projeto de Lei do Senado n° 445, de 2016 Ver PLS 445/2016
- Ementa
- Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- 1) Em 31/05/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão; 2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 17/05/2017, 31/05/2017, 07/06/2017, 21/06/2017, 28/06/2017, 05/07/2017 e 12/07/2017.
- Textos da pauta