3 - PLS 70/2017 - 23ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
06/09/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Observações: Ausência de quorum.
Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2017 Ver PLS 70/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- 1) Em 09/08/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão; 2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017 e 23/08/2017.
- Textos da pauta