Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 2017Ver
PDS 93/2017
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATUTI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais.
Pela aprovação do Projeto, com a Emenda de Redação que apresenta.
Observação
1) Em 30/08/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão.
2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/08/2017.