Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 2017 Ver PDS 77/2017

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX-CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/05/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)