Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 2016 Ver PDS 24/2016

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE NAQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naque, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/08/2017.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)