Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 145, de 2015Ver
PDS 145/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIAÇU - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire – Distrito de Piaçu, Estado do Espírito Santo.
1) Em 30/08/2017, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão.
2) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 09/08/2017, 23/08/2017 e 30/08/2017.